Web17 ott 2024 · A visão do STJ sobre o direito de defesa na revisão criminal. O artigo 623 do CPP prevê que o réu possui capacidade postulatória para propor revisão criminal, sem a intervenção de advogado ou defensor público. De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, o dispositivo foi recepcionado pela Constituição Federal, não tendo sido ... WebO presidente do TJSP, Des. Ricardo Mair Anafe publicou hoje (13/04), via Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria nº º 10.227/2024, que reajusta o valor do auxílio alimentação para R$ 60,00 (sessenta reais), retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2024. A AOJESP, visando fundamentar e reforçar a pauta aprovada em ...
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL - tjsp.jus.br
Web17 mar 2024 · Cold Case Spotlight: Brandy Lea Beverly. March 16, 2024 - As the men and women of the Jacksonville Sheriff's Office continue to seek justice for crime victims, both … WebComo Consultar Processo Criminal Pelo Nome da Pessoa. Iremos começar o artigo explicando a você como consultar processo criminal pelo nome da pessoa, você pode fazer isso de forma fácil, rápida e segura. E o melhor é que nem precisará sair de sua casa para realizar a consulta. how to treat ringworm in cats at home
A revisão criminal na jurisprudência do STJ
Web26 ago 2024 · TJSP. Criminal · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Ver processo. Processo nº 101XXXX-49.2024.8.26.0602 Lorenzo Antunes Candido x Notre Dame Intermedica Saude S.A. TJSP · Foro de Sorocaba, SP. Pública / Tratamento Médico-hospitalar. Web26 ago 2024 · TJSP. Criminal · Crimes Contra o Patrimônio / Furto. Ver processo. Processo Nº 150XXXX-39.2024.8.26.0361. TJSP · Foro de Mogi das Cruzes, SP. Criminal · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Ver processo. Processo Nº 002XXXX-60.2024.8.26.0050. WebO TJSP Quem Somos Tribunal Pleno Órgão Especial Conselho Superior da Magistratura DIREÇÃO E CÚPULA Presidência Vice-Presidência Corregedoria Geral da Justiça Decanato Seção de Direito Privado Seção de Direito Público Seção de Direito Criminal ESCOLAS Escola Judicial dos Servidores do TJSP Escola Paulista da Magistratura … order selector platform